ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.005117/2021-48. PARTÍCIPES: Estado de Rondônia, por intermédio da  SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (SEDAM), CNPJ/MF nº 63.752.604/0001-04, a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04; OBJETO:  estabelecimento de cooperação técnica entre o Estado de Rondônia e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente – MMA, para a continuidade da implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, em consonância com os documentos oficiais do Programa, nos termos do Plano de Trabalho Anexo. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término.  DATA DA ASSINATURA: Brasília, 24 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, Secretário de Áreas Protegidas, CPF nº 062.403.528-02,  ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04 e MARCÍLIO LEITE LOPES, Secretário do Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO, CPF/MF nº 824.242.506-00.

Documento assinado eletronicamente por Olivaldi Alves Borges Azevedo, Secretário(a) Substituto(a), em 03/03/2022, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0858589 e o código CRC 8982F980.